Definir as condições de autocontrolo

A obrigatoriedade de reporte de dados de autocontrolo existe para as captações de água (quantitativo) e para as rejeições de águas residuais (quantitativo e qualitativo).

O programa de autocontrolo a implementar para as rejeições de águas residuais é mais complexo do que para as captações de água (nas quais é exigido apenas o reporte do volume captado).

Em caso de ausência de reporte de autocontrolo pelo titular de uma Licença de rejeição, a aplicação assume, para efeitos de cálculo da TRH, os valores definidos para o afluente bruto.

Nas captações, é assumido o valor máximo do mês de maior consumo.