Registo Produtores/Embaladores - Declarações a submeter em 2020

Até 31 de março de 2020, encontra-se aberto o período declarativo do Registo de Produtores/Embaladores de Produtos, para os seguintes produtos: Embalagens, Equipamentos Elétricos e Eletrónicos, Óleos Alimentares, Óleos Lubrificantes, Pilhas e Acumuladores, Pneus e Veículos.

As declarações a submeter pelos produtores/embaladores são as seguintes:
- Declaração Produtor Correção 2019
- Declaração Produtor Estimativa 2020

Consulte o Manual e Perguntas Frequentes aqui.