Título de Pesquisa e Captação

Os pedidos de licenciamento para novas captações de água subterrâneas compreendem dois momentos, que se complementam:

  • Fase 1: emissão de título para pesquisa e captação
  • Fase 2: emissão de título (definitivo) para captação

Da apreciação do pedido de licenciamento de uma nova captação de água suberrânea, o técnico cria um título que autoriza o requerente a efetuar a pesquisa.

Só após a receção do relatório de execução dos trabalhos de pesquisa pode então dar-se início ao segundo momento deste Licenciamento, o qual resultará na emissão de uma nova Autorização de captação, que fixa as condições efetivas de exploração.

O relatório de execução da pesquisa entregue pelo requerente deve ser registado na aplicação, associado ao Processo de 1ª fase (ou à Autorização já emitida).

Os relatórios recebidos através do módulo de mensagens são arquivados automaticamente pela aplicação no processo ou título correspondente.

Caso o relatório seja recebido em papel, compete ao técnico responsável pela análise dar entrada do mesmo na aplicação, acedendo à área de processos e carregando-o no separador Documentos. Pelo que só então o técnico deverá dar início à 2ª fase do processo.

Com a emissão da nova Autorização de captação, resultante do processo de 2ª fase, a aplicação procede automaticamente à substituição do título anteriormente emitido (que deixa de estar em vigor/válido).