Recursos Hídricos
Utilização de recursos hídricos
No SILiAmb é possível submeter requerimentos para a utilização de recursos hídricos e reportar a informação proveniente dos programas de autocontrolo e de monitorização estabelecidos nos respetivos títulos.
Como submeter um requerimento online para a utilização de recursos hídricos?
Para submeter um requerimento para utilização dos recursos hídricos não associado a atividade económica (por exemplo, captações de água particulares), deve submeter o respetivo requerimento no módulo Recursos hídricos do SILiAmb (no menu SILiAmb selecionar Recursos hídricos > Processos >> Criar novo requerimento ou pedido de informação prévia).
No futuro, o módulo Recursos hídricos será integrado no módulo de licenciamento único ambiental (LUA).
Mais informação disponível aqui.
Para submeter um requerimento para utilização dos recursos hídricos associado a atividades económicas (por exemplo, estabelecimentos industriais ou atividades hoteleiras), deve fazê-lo de forma integrada no módulo de licenciamento único ambiental (LUA) do SILiAmb.
Mais informação sobre licenciamento único ambiental está disponível aqui.
Como reportar informação proveniente dos programas de autocontrolo e/ou de monitorização dos meios recetores?
Um título de utilização dos recursos hídricos pode exigir a realização de um programa de autocontrolo e/ou de programas de monitorização dos meios recetores, bem como o reporte à APA da informação obtida com uma determinada periodicidade.
O reporte dos dados provenientes destes programas deve ser realizado da seguinte forma:
• no caso de títulos emitidos no módulo Recursos hídricos, continuará a ser realizado nesse mesmo módulo até que ocorra a sua integração no módulo LUA (no menu SILiAmb selecionar Recursos hídricos > Autocontrolo >> Selecionar a utilização para a qual pretende reportar > Preencher autocontrolo para o período em causa);
• no caso de títulos emitidos no módulo LUA, passará a ser realizado nesse mesmo módulo (no menu SILiAmb selecionar LUA > Autocontrolo >> Selecionar a utilização para a qual pretende reportar > Preencher autocontrolo para o período em causa).
Mais informação disponível aqui.