1. Novo pedido de Licenciamento de Ambiente

O simulador é constituído por várias etapas consoante a escolha inicial feita no separador 1 (tipo de simulação). A opção de efetuar um novo pedido de Licenciamento de Ambiente é específica para novos estabelecimentos, instalações ou projetos e ainda para instalações que não detenham títulos de exploração da atividade económica válidos. Se escolher simular um novo licenciamento de ambiente, irá surgir um novo separador de perguntas dinâmicas que permitirão enquadrar a atividade nos vários regimes de ambiente que se articulam com o Licenciamento Único de Ambiente.

 

Separador 1: Início

Nesta etapa inicial pode escolher ‘Simular Novo Licenciamento de Ambiente’.

Separador 2: CAE

Introdução do(s) Código(s) de Classificação da Atividade Económica (CAE-Rev.3) do estabelecimento, instalação ou projeto que pretende licenciar. Escolha o CAE da sua atividade e utilize o botão ‘Adicionar CAE’ para adicionar o código principal (e secundários, quando aplicável). Após introduzir o CAE, irá aparecer o separador 4, relativo às perguntas dinâmicas.

(!) A introdução do(s) código(s) CAE é obrigatória, caso contrário o simulador não poderá calcular os enquadramentos ambientais aplicáveis, corretamente.

Separador 3: Localização

Neste separador deve indicar o local referente ao seu projeto/pedido. Para tal, existem três possibilidades: (1) Selecionar um estabelecimento que já exista no SILiAmb (com o estado ativo) associado à sua organização; (2) Desenhar um polígono ou linha; e (3) Fazer o upload de um ficheiro de georreferenciação (Shapefile).

(!) Atenção que quando passar da simulação para o formulário terá de ser escolhido um estabelecimento para associação. A lista de escolha de estabelecimentos irá mostrar os estabelecimentos em função da área do projeto/pedido introduzida na simulação. Por exemplo, se desenhar (ou carregar) um polígono na simulação, só poderá associar um estabelecimento ao formulário cuja georreferenciação faça parte da área do projeto/pedido. No caso de isso não acontecer poderá efetuar um pedido de alteração de outros dados do estabelecimento para atualizar a georreferenciação do estabelecimento.

Separador 4: PAG

Aqui é onde pode discriminar as substâncias perigosas utilizadas na atividade, que estejam abrangidas pelo regime de Prevenção de Acidentes Graves (Decreto-Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto). Para apoio na verificação do enquadramento no regime PAG, aconselha-se a consulta da informação disponível no portal da APA, I.P. aqui.

Separador 5: Perguntas Dinâmicas

Nesta etapa, terá de responder a questões que permitem enquadrar a atividade nos vários regimes de ambiente que se articulam com o Licenciamento Único de Ambiente (DL n.º 75/2015, de 11 de maio).

Separador 6: Resultado

Nesta última etapa, pode efetuar o cálculo da simulação e ver o resultado dos regimes/licenças aplicáveis à atividade económica que pretende licenciar. No caso dos regimes de AIA e Aterros, as taxas apresentadas correspondem apenas à 1ª parcela, sendo que a emissão das restantes parcelas é efetuada nos trâmites previstos nos respetivos regimes.