Enquadramento

No SILiAmb é possível submeter pedidos de licenciamento para a produção e utilização de Águas para Reutilização (ApR), bem como reportar a informação proveniente dos programas de autocontrolo e de monitorização estabelecidos nas respetivas licenças.

Como submeter um requerimento online para a produção e utilização de Águas para Reutilização (ApR)?

Os pedidos de licença de produção e utilização de água para reutilização devem ser submetidos no módulo de licenciamento único ambiental (LUA) do SILiAmb, independentemente de se encontrarem associados ou não a atividades económicas.

Mais informação sobre licenciamento único ambiental está disponível aqui.

Como reportar informação proveniente dos programas de autocontrolo e de monitorização dos meios recetores?

Uma licença para produção ou utilização de ApR pode exigir a realização de um programa de autocontrolo e de programas de monitorização dos meios recetores, assim como o reporte à APA da informação recolhida neste âmbito com uma determinada periodicidade.

O reporte dos dados provenientes destes programas será realizado no módulo LUA (no menu SILIAMB selecionar LUA > Autocontrolo >> Selecionar a utilização para a qual pretende reportar > Preencher autocontrolo para o período em causa).