Prazos

Os produtores de produtos abrangidos por fluxos específicos de resíduos devem registar-se seguindo os passos:

Passo 1 - Registo SILiAmb (apenas para utilizadores que não tenham ainda credenciais de acesso)

Passo 2 - Enquadramento de produtor de produtos/embalador

Passo 3 – Submissão de declarações respeitantes ao produtos enquadrados.

A título excecional, para o ano de 2018, o prazo de submissão de declarações foi prorrogado até 30 abril, pelo que no decorrer de 2018, os prazos das declarações periódicas são os seguintes:

- Até 30 de abril de 2018 deve ser submetida a ‘Declaração Produtor Correção 2017’ para produtores que colocaram os seguintes produtos no mercado em 2017: 

- Embalagens,

- Equipamentos Elétricos e Eletrónicos

- Pilhas e Acumuladores.

- Até 30 de abril de 2018 deve ser submetida a ‘Declaração Produtor Estimativa 2018’ para produtores que coloquem os seguintes produtos no mercado em 2018:

- Embalagens,

- Óleos Alimentares,

- Óleos Lubrificantes,

- Pilhas e Acumuladores,

- Pneus,

- Veículos.

Atendendo à necessidade de validação de novas entidades registadas no SILiAmb e de validação dos enquadramentos pelas entidades gestoras, quando aplicável, adverte-se para que os produtores concluam o seu enquadramento o mais rapidamente possível.