Prazos

Os produtores/embaladores de produtos abrangidos por fluxos específicos de resíduos devem registar-se seguindo os passos:

Passo 1 - Registo SILiAmb (apenas para organizações que não tenham ainda credenciais de acesso);

Passo 2 - Enquadramento de produtor/embalador de produtos (caso ainda não tenha enquadramento submetido);

Passo 3 – Submissão de declarações anuais respeitantes ao produtos enquadrados, até dia 31 de março.

Assim, os produtores/embaladores podem submeter as declarações, no SILiAmb, até 31 de março de 2021:

- ‘Declaração Produtor Correção 2020’ para produtores/embaladores que colocaram produtos no mercado em 2020

- ‘Declaração Produtor Estimativa 2021’ para produtores/embaladores que coloquem produtos no mercado em 2021.

Os representantes autorizados de produtores de equipamentos elétricos e eletrónicos, com NIF estrangeiro, podem submeter as declarações até 31 de março de 2021:

- ‘Declaração RA Correção 2020’;

- ‘Declaração RA Estimativa 2021’.

O prazo de submissão devido à situação atípica atual foi prorrogado para 30 de abril de 2021.