Prazos

Os produtores/embaladores de produtos abrangidos por fluxos específicos de resíduos devem registar-se seguindo os passos:

Passo 1 - Registo SILiAmb (apenas para organizações que não tenham ainda credenciais de acesso);

Passo 2 - Enquadramento de produtor/embalador de produtos (caso ainda não tenha enquadramento submetido);

Passo 3 – Submissão de declarações anuais respeitantes ao produtos enquadrados, até dia 31 de março.

A título excecional, as declarações a submeter em 2019 pelos produtores/embaladores estão disponíveis, no SILiAmb, para preenchimento até 15 de abril:

- Até 15 de abril de 2019 deve ser submetida a ‘Declaração Produtor Correção 2018’ para produtores/embaladores que colocaram produtos no mercado em 2018.

- Até 15 de abril de 2019 deve ser submetida a ‘Declaração Produtor Estimativa 2019’ para produtores/embaladores que coloquem produtos no mercado em 2019.

Estão também disponíveis as declarações a submeter pelos representantes autorizados de produtores de equipamentos elétricos e eletrónicos com NIF estrangeiro:

- Até 15 de abril de 2019 deve ser submetida a ‘Declaração RA Correção 2018’;

- Até 15 de abril de 2019 deve ser submetida a ‘Declaração RA Estimativa 2019’.