No âmbito do licenciamento ambiental para o exercício de atividade económica a instrução de requerimentos para a utilização de recursos hídricos, para captação de água, rejeição de águas residuais, ocupação do domínio hídrico, extração de inertes e infraestruturas hidráulicas, passou recentemente a ser realizada de forma integrada no módulo LUA.
No mesmo módulo e de forma global é agora possível submeter também pedidos de licença de produção e utilização de Água para Reutilização (ApR).
