Definição do enquadramento MIRR

Para poder iniciar o preenchimento dos formulários MIRR do estabelecimento é necessário definir que o estabelecimento teve enquadramento MIRR no ano de registo dos dados.

Deve escolher, no menu lateral esquerdo, a opção Definições de Utilizador > Estabelecimentos > Abrir o estabelecimento em causa e em seguida atualizar a informação no separador "Enquadramento". Para tal, deve expandir a opção "MIRR - Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR), selecionar o período (ano) de referência e assinalar a opção Enquadrado e de seguida acionar o botão Guardar.

Só a partir deste momento poderá proceder à regularização da Taxa Sirer.

 

 

Posteriormente, ao iniciar o preenchimento do MIRR será necessário especificar os dados de enquadramento MIRR do estabelecimento. Cada estabelecimento pode assumir vários enquadramentos simultaneamente, devendo ser selecionados todos os aplicáveis.

De acordo com o(s) enquadramento(s) MIRR selecionado(s), ficam disponíveis os Formulários específicos que devem ser preenchidos.
Entende-se por cada enquadramento MIRR, o seguinte: