Submissão e Reabertura de MIRR

Submissão do MIRR



A obrigação de registo de dados no MIRR só se considera finalizada quando este se encontra no estado Submetido.

A submissão faz-se a partir do separador “Resumo”, através do botão [submeter formulário]. O botão só fica disponível quando nenhuma situação que configure impossibilidade de submissão seja identificada.

O SILiAmb disponibiliza neste mesmo separador um conjunto de informação relativa a validações e verificações de consistência de dados que devem ser alvo de atenção.

Para a submissão de um formulário no SILiAmb poderá ser solicitado que confirme e/ou complete os dados de perfil/contatos,caso ainda não tenha procedido à atualização dos mesmos. Para isso, é suficiente seguir o link completar/confirmar os dados de perfil, editando e gravando a ficha.

A submissão do MIRR só pode ser efetuada se:

  • Não for identificada nenhuma situação que configure impossibilidade de submissão;
  • A taxa anual de registo estiver regularizada;
  • Os dados de perfil/contactos estiverem completos

 

Resumo/comprovativo de submissão

Após a submissão dos formulários MIRR é possível obter, numa versão .pdf, um resumo do formulário MIRR submetido, através do botão [download] disponível na área “Submissões” do separador “Resumo”. O mesmo documento comprova a submissão do formulário.

Para consultar formulários MIRR de anos anteriores deverá selecionar o ano pretendido a partir do filtro disponível, destacando-se dois cenários:

  • Se os formulários MIRR foram submetidos no SILiAmb, é possível visualizar de imediato os dados diretamente nas secções preenchidas, ou obter um resumo em .pdf;
  • Se os formulários MIRR foram preenchidos no SIRAPA (anos de registo anteriores a 2012) estão igualmente disponíveis documentos .pdf com o resumo dos dados preenchidos.

 

Edição de formulários submetidos

Até à data de término da campanha (31 de março), é possível reabrir um formulário MIRR já submetido, para efeitos de edição através do botão [reabrir formulário].

Após edição deste MIRR reaberto e uma vez submetida uma nova versão corrigida, passa a ser essa a versão que prevalece para efeitos de reporte do MIRR. A nova versão submetida, dentro do prazo de campanha, substitui a anterior submissão.

Um MIRR reaberto que não tenha sido novamente submetido dentro do prazo definido, não será considerado válido. Nesta situação, será considerada a última versão do MIRR que tenha sido efetivamente submetida.

Os formulários submetidos ficam disponíveis na área Resíduos > MIRR do menu lateral, no separador “Submetidos”.

Caso exista a necessidade de eliminar por completo um MIRR submetido, deverá entrar em contacto com os serviços da APA através da funcionalidade das Mensagens SILiAmb.