Acesso ao MIRR e aos formulários

Os formulários MIRR só ficam disponíveis para submissão se o estabelecimento reunir, cumulativamente,as seguintes condições:

  • A Organização e o Estabelecimento têm os dados de identificação completos
  • O Estabelecimento tem Enquadramento MIRR definido para o ano em causa
  • O Estabelecimento apresentar a taxa anual de registo (taxa SIRER) regularizada - Regiso em dia

O MIRR pode ser preenchido e submetido no SILIAMB através das credenciais (NIF/NIPC e password) da Organização a que o Estabelecimento pertence ou através das credenciais de um responsável que se encontre nomeado para a finalidade MIRR do Estabelecimento em causa.

Para proceder ao preenchimento do MIRR deve aceder, no menu lateral esquerdo, a Resíduos > MIRR > e selecionar o estabelecimento para o qual pretende submeter o MIRR.

Seleção do(s) enquadramento(s)/Perfil(s):

O primeiro passo do preenchimento MIRR é a seleção dos dados de enquadramento correspondentes ao estabelecimento. Cada estabelecimento pode assumir vários enquadramentos simultaneamente, devendo ser selecionados todos os aplicáveis.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

De acordo com o(s) enquadramento(s) MIRR selecionado(s), ficam disponíveis para preenchimento os Formulários correspondentes.

ENTENDE-SE POR CADA ENQUADRAMENTO MIRR, O SEGUINTE:

*Quando aplicável

O formulário A não está ativo e não pode ser preenchido.

 

Caso seja efetuada uma alteração ao(s) enquadramento(s) selecionado(s), ao gravar surge uma mensagem de confirmação que alerta para a consequente alteração dos formulários que passam a ficar visíveis, logo, uma alteração dos formulários cujo preenchimento é obrigatório.

É possível consultar os detalhes da forma de preenchimento de cada Formulário no Manual de Preenchimento do MIRR.