Acesso ao MIRR e preenchimento dos formulários

Os formulários MIRR só ficam disponíveis se o Estabelecimento reunir cumulativamente as seguintes condições:

  • A Organização a que o Estabelecimento pertence tiver os dados de identificação completos
  • O Estabelecimento tiver Enquadramento MIRR definido para o ano em causa
  • Apresentar a taxa anual de registo regularizada – Registo em dia

O MIRR pode ser preenchido e submetido no SILIAMB através das credenciais da Organização a que o Estabelecimento pertence ou através das credenciais de um responsável que se encontre nomeado para a finalidade MIRR do Estabelecimento em causa.

Preenchimento dos Formulários:
O enquadramento MIRR tem uma relação direta com os formulários que ficam disponíveis para preencher. Assim, apenas ficam disponíveis para preenchimento os formulários associados ao(s) enquadramento(s) MIRR selecionado(s).

Caso seja efetuada uma alteração de enquadramento, ao gravar surge uma mensagem de confirmação que alerta para a consequente alteração dos formulários que passam a ficar visíveis, logo, uma alteração dos formulários cujo preenchimento é obrigatório.

Poderá consultar os detalhes da forma de preenchimento de cada Formulário no Manual de Preenchimento do MIRR que se disponibiliza aqui.