2. Alteração de Licenciamento de Ambiente

A possibilidade de efetuar uma alteração de Licenciamento de Ambiente verifica-se nas situações em que os estabelecimentos, instalações ou projetos já detêm licenças para um ou mais regimes ambientais, mas ainda não possuem registo no sistema. Esta opção apenas deve ser selecionada se não existir TUA no sistema para o estabelecimento em causa. Se pretender simular a alteração de licenciamento de ambiente, para além das perguntas dinâmicas, deverão ser respondidas perguntas específicas de alteração, que visam determinar o tipo de alteração em causa (alteração substancial ou outra).

 

Separador 1: Início

Nesta etapa inicial pode escolher ‘Simular Alteração de Licenciamento de Ambiente’.

Separador 2: CAE

Introdução do(s) Código(s) de Classificação da Atividade Económica (CAE-Rev.3) do estabelecimento, instalação ou projeto que pretende licenciar. Escolha o CAE da sua atividade e utilize o botão ‘Adicionar CAE’ para adicionar o código principal (e secundários, se aplicável). Após introduzir o CAE, irá ter acesso aos separadores relativos às perguntas dinâmicas e às perguntas de alteração. Se não houver lugar a alteração de CAE, a situação atual deverá corresponder à situação após alteração).

(!) A introdução do(s) código(s) CAE para a situação atual e a situação após alteração é obrigatória, caso contrário o simulador não poderá calcular os enquadramentos ambientais aplicáveis, corretamente.

Separador 3: Localização

Neste separador deve indicar o local referente ao seu projeto/pedido. Para tal, existem várias possibilidade: (1) Selecionar um estabelecimento que já exista no SILiAmb (com o estado ativo) associado à sua organização; (2) Desenhar um polígono ou linha; e (3) Fazer o upload de um ficheiro de georreferenciação (Shapefile). Deverá caracterizar a situação atual (situação de referência) e a situação após alteração (situação que pretende licenciar).

(!) Atenção que quando passar da simulação para o formulário terá de ser escolhido um estabelecimento para associação. A lista de escolha de estabelecimentos irá mostrar os estabelecimentos em função da área do projeto/pedido introduzida na simulação para a situação após alteração. Por exemplo, se desenhar (ou carregar) um polígono na simulação, só poderá associar um estabelecimento ao formulário cuja georreferenciação faça parte da área do projeto/pedido.

Separador 4: PAG

Aqui é onde pode discriminar as substâncias perigosas utilizadas na atividade, que estejam abrangidas pelo regime de Prevenção de Acidentes Graves (Decreto-Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto). Para apoio na verificação do enquadramento no regime PAG, aconselha-se a consulta da informação disponível no portal da APA, I.P. aqui.

Separador 5: Perguntas Dinâmicas

Nesta etapa, terá de responder a questões que permitem enquadrar a atividade nos vários regimes de ambiente que se articulam com o Licenciamento Único de Ambiente (DL n.º 75/2015, de 11 de maio).

Separador 6: Perguntas de Alteração

As questões de alteração são específicas a cada regime de ambiente, e permitem averiguar o tipo de alteração em causa.

Separador 7: Resultado

Nesta última etapa, pode efetuar o cálculo da simulação e ver o resultado dos regimes/licenças aplicáveis à sua atividade económica. No caso dos regimes de AIA e Aterros, as taxas apresentadas correspondem apenas à 1ª parcela, sendo que a emissão das restantes parcelas é efetuada nos trâmites previstos nos respetivos regimes.