3. Renovação com Alteração de Licenciamento de Ambiente

Para efetuar uma renovação com alteração de licenciamento de ambiente o requerente efetua o preenchimento do simulador para a situação atual e situação após alteração, caso não exista TUA no SILiAmb (à semelhança das etapas para alteração de licenciamento de ambiente). Se já existir TUA no SILiAmb, o requerente apenas terá de introduzir a informação relativa à situação após alteração. Neste caso, a renovação de licenciamento deve ser iniciada através do detalhe do TUA já existente para o estabelecimento em causa. De referir que nem todos os regimes apresentam a possibilidade de renovação.

 

Separador 1: Início

Nesta etapa inicial pode escolher ‘Simular Renovação com Alteração de Licenciamento de Ambiente’ e escolher o(s) regime(s) a renovar.

Separador 2: CAE

Introdução do(s) Código(s) de Classificação da Atividade Económica (CAE-Rev.3) do estabelecimento, instalação ou projeto que pretende licenciar. No caso de já existir TUA para o estabelecimento em causa e a renovação ter sido iniciada através deste, apenas terá de introduzir o CAE para a situação após alteração. Após introduzir o CAE, irá ter acesso aos separadores relativos às perguntas dinâmicas e às perguntas de alteração. Se não houver lugar a alteração de CAE, a situação atual deverá corresponder à situação após alteração.

(!) A introdução do(s) código(s) CAE para a situação atual e a situação após alteração é obrigatória, caso contrário o simulador não poderá calcular os enquadramentos ambientais aplicáveis, corretamente.

Separador 3: Localização

Neste separador deve indicar o local referente ao seu projeto/pedido. Para tal, existem várias possibilidade: (1) Selecionar um estabelecimento que já exista no SILiAmb (com o estado ativo) associado à sua organização; (2) Desenhar um polígono ou linha; e (3) Fazer o upload de um ficheiro de georreferenciação (Shapefile). Deverá caracterizar a situação atual (situação de referência) e a situação após alteração (situação que pretende licenciar).

(!) Atenção que quando passar da simulação para o formulário terá de ser escolhido um estabelecimento para associação. A lista de escolha de estabelecimentos irá mostrar os estabelecimentos em função da área do projeto/pedido introduzida na simulação para a situação após alteração. Por exemplo, se desenhar (ou carregar) um polígono na simulação, só poderá associar um estabelecimento ao formulário cuja georreferenciação faça parte da área do projeto/pedido.

Separador 4: PAG

Aqui é onde pode discriminar as substâncias perigosas utilizadas na atividade, que estejam abrangidas pelo regime de Prevenção de Acidentes Graves (Decreto-Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto). Para apoio na verificação do enquadramento no regime PAG, aconselha-se a consulta da informação disponível no portal da APA, I.P. aqui.

Separador 5: Perguntas Dinâmicas

Nesta etapa, terá de responder a questões que permitem enquadrar a atividade nos vários regimes de ambiente que se articulam com o Licenciamento Único de Ambiente (DL n.º 75/2015, de 11 de maio).

Separador 6: Perguntas de Alteração

As questões de alteração são específicas a cada regime de ambiente, e permitem averiguar o tipo de alteração em causa.

Separador 7: Resultado

Nesta última etapa, pode efetuar o cálculo da simulação e ver o resultado dos regimes/licenças a renovar bem como as taxas aplicadas. O separador também mostrará se as alterações efetuadas resultarem em novos regimes aplicáveis.