4. Renovação sem Alteração de Licenciamento de Ambiente

Nos casos de renovação sem alteração e sendo a primeira interação com o sistema, é solicitado ao requerente que preencha o simulador para a situação atual (como se se tratasse de um novo pedido). Se já existir TUA no sistema para o estabelecimento em causa, a renovação de licenciamento deve ser iniciada através do detalhe do TUA para esse estabelecimento.

 

Separador 1: Início

Nesta etapa inicial pode escolher ‘Simular Renovação sem Alteração de Licenciamento de Ambiente’ e escolher o(s) regime(s) a renovar.

Separador 2: CAE

Introdução do(s) Código(s) de Classificação da Atividade Económica (CAE-Rev.3) do estabelecimento, instalação ou projeto que pretende licenciar. Escolha o CAE da sua atividade e utilize o botão ‘Adicionar CAE’ para adicionar o código principal (e secundários, se aplicável). Após introduzir o CAE, irá aparecer o separador 4, relativo às perguntas dinâmicas.

(!) A introdução do(s) código(s) CAE é obrigatória, caso contrário o simulador não poderá calcular os enquadramentos ambientais aplicáveis, corretamente.

Separador 3: Localização

Neste separador deve indicar o local referente ao seu projeto/pedido. Para tal, existem várias possibilidade: (1) Selecionar um estabelecimento que já exista no SILiAmb (com o estado ativo) associado à sua organização; (2) desenhar um polígono ou linha; e (3) Fazer o upload de um ficheiro de georreferenciação (Shapefile).

(!) Atenção que quando passar da simulação para o formulário terá de ser escolhido um estabelecimento para associação. A lista de escolha de estabelecimentos irá mostrar os estabelecimentos em função da área do projeto/pedido introduzida na simulação. Por exemplo, se desenhar (ou carregar) um polígono na simulação, só poderá associar um estabelecimento ao formulário cuja georreferenciação faça parte da área do projeto/pedido. No caso de isso não acontecer poderá efetuar um pedido de alteração de outros dados do estabelecimento para atualizar a georreferenciação do estabelecimento.

Separador 4: PAG

Aqui é onde pode discriminar as substâncias perigosas utilizadas na atividade, que estejam abrangidas pelo regime de Prevenção de Acidentes Graves (Decreto-Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto). Para apoio na verificação do enquadramento no regime PAG, aconselha-se a consulta da informação disponível no portal da APA, I.P. aqui.

Separador 5: Perguntas Dinâmicas

Nesta etapa, terá de responder a questões que permitem enquadrar a atividade nos vários regimes de ambiente que se articulam com o Licenciamento Único de Ambiente (DL n.º 75/2015, de 11 de maio).

Separador 6: Resultado

Nesta última etapa, pode efetuar o cálculo da simulação e ver o resultado dos regimes/licenças a renovar bem como as taxas aplicadas.