Aspetos gerais

Após conclusão da simulação, terá acesso ao formulário LUA, onde são solicitados os elementos instrutórios relativos a todos os regimes ambientais aplicáveis.
O formulário no módulo LUA é gerado de forma dinâmica em função dos resultados do simulador e do pedido efetivamente realizado. A informação solicitada (prevista nas portarias regulamentares) corresponde à totalidade da informação necessária para a instrução do procedimento de emissão do TUA. O requerente é responsável pelo preenchimento da informação aplicável a cada regime, sob pena de indeferimento realizado no âmbito dos regimes previstos no artigo 2º do DL 75/2015, na sua atual redação.
Assim, o formulário LUA encontra-se organizado da seguinte forma:

  • Módulos comuns de informação transversal a todos os regimes, de preenchimento obrigatório, quando aplicável;
  • Módulos específicos de cada regime ambiental:
    • Avaliação de Impacte ambiental (AIA);
    • Prevenção de Acidentes Graves (PAG);
    • Licença Ambiental (PCIP);
    • Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE);
    • Incineração de Resíduos (INC);
    • Operação de Gestão de Resíduos (OGR);
    • Compostos Orgânicos Voláteis (COV);
    • Indústria Extrativa (IEXTR);
    • Aterros;
    • Recursos Hídricos (RH).

Nos módulos comuns, tendo em conta os resultados da simulação, apenas estarão visíveis os separadores aplicáveis ao pedido de licenciamento efetivamente realizado. Por exemplo, para processos relativos apenas a pedidos de utilização de recursos hídricos, alguns separadores dos módulos comuns não estarão visíveis para preenchimento, tais como “Emissões” ou “Resíduos Produzidos”, etc.
De igual forma, o requerente apenas visualiza os módulos específicos dos regimes ambientais aplicáveis ao pedido de licenciamento efetuado.