MIRR

O apoio ao preenchimento MIRR divide-se nas seguintes áreas que poderá aceder através do menu lateral:
Obrigações: onde pode consultar as condições de obrigatoriedade de registo de dados.

• Enquadramento: onde são enumerados os enquadramentos MIRR que o estabelecimento pode assumir (e respetivos formulários a preencher), bem como a forma de definir esses enquadramentos na plataforma SILIAMB.
• Taxa SIRER: onde se descrevem os procedimentos necessários para regularização da taxa SIRER, sem a qual o MIRR não pode ser submetido.
• Formulários: onde se apresenta a forma de acesso ao MIRR e preenchimento dos formulários, bem como as condições que devem ser cumpridas para que seja possível o preenchimento destes formulários.
• Utilizar ficheiros Excel: onde se descrevem para cada formulário, as regras de preenchimento MIRR através do upload de ficheiros Excel.
• Submissão e reabertura: onde se indica a forma de submeter os formulários finalizando assim o preenchimento MIRR. Apresentam-se também os passos para reabertura do MIRR, caso se pretendam alterar dados durante o período de preenchimento.
• Documentos de apoio: onde se encontram os links para todos os documentos que apoiam o preenchimento do MIRR, quer de índole geral, quer específicos para determinados setores de atividades ou tipologias de resíduos.