O que é o SILiAmb?
O SILiAmb - Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente é uma plataforma onde os cidadãos e as empresas podem apresentar pedidos de licenciamento e comunicar dados à APA, dando cumprimento às suas obrigações na área do ambiente.
O que é possível fazer no SILiAmb?
No SILIAMB é possível dar cumprimento às seguintes obrigações ambientais:
Tema ambiental | Ações |
Utilização de recursos hídricos | (fase de licenciamento) - Submeter pedido de informação prévia
- Submeter requerimento para a utilização de recursos hídricos e pedidos associados
- Submeter pedidos de licença para o exercício das atividades de pesquisa e captação de águas subterrâneas
(fase de acompanhamento) - Reportar dados de autocontrolo qualitativo (rejeições)
- Reportar dados de autocontrolo quantitativo (captações)
|
Fluxos específicos de resíduos/Registo de Produtores e Embaladores | - Registar produtores e embaladores e declarar quantidades colocadas no mercado
- Registar produtores e embaladores através de representante autorizado e declarar respetivas quantidades colocadas no mercado
- Registar entidades gestoras e submeter dados anuais e intercalares
|
Produção e gestão de resíduos | - Submeter o Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR)
- Submeter o Mapa Registo de Resíduos Urbanos (MRRU)
|
Transporte de resíduos | - Emitir e tramitar guias de acompanhamento de resíduos (e-GAR)
|
Movimentos transfronteiriços de resíduos | - Emitir formulários de saídas de movimentos transfronteiriços de resíduos da Lista Verde
- Comunicar a transferência de resíduos da Lista Laranja
- Confirmar a receção de resíduos da Lista Laranja
- Confirmar a eliminação ou valorização de resíduos da Lista Laranja
|
Comércio Europeu de licenças de emissão (CELE) | - Requerer acesso à reserva de licenças de emissão
- Entregar relatórios (emissões anuais, melhoria, nível de atividade)
- Criar e validar relatório de verificação
|
Licenciamento único de ambiente | - Simular pedido de licenciamento para saber as obrigações ambientais aplicáveis
- Pedir licenciamento de novos estabelecimentos, instalações ou projetos
|
Prevenção e controlo integrados da poluição (PCIP) | - Entregar o Relatório ambiental anual e o respetivo Relatório de verificação
|
Emissões e transferências de poluentes (PRTR) | - Comunicar valores anuais de emissões e transferências de poluentes e resíduos
- Comunicar informação sobre grandes instalações de combustão
|
