Pedido de alteração de CAE de NIF (entidades singulares) e NIPC (entidades coletivas)
Nota: Estão a ser realizadas alterações no sistema pelo que este FAQ pode não estar totalmente atualizado.
Para ver como poder aceder ao pedido de alteração de dados clique aqui
1. Pedido de alteração de CAE para empresa - NIPC
Para alterar a CAE Principal ou as CAE Secundárias de uma Organização, aceda ao SILiAmb com o NIPC - número de identificação fiscal de pessoa coletiva - da Organização deve efetuar o seguinte passo (figura 1):
selecionar no ménu lateral de navegação “Definições do Utilizador/Perfil”, selecionar o separador “Perfil SILiAmb”, clicar em “pedido de alteração de CAE”, selecionar o(s) códigos CAE da organização e submeter o pedido que será validado pela APA
Este pedido não carece de documento comprovativo.
Deverá assegurar que os códigos CAE indicados são os que se encontram registadas no SICAE (http://www.sicae.pt/)
2. Pedido de alteração de CAE para proprietários invididuais - NIF
Caso seja um NIF - número de Identificação fiscal de pessoa singular- se for proprietário de estabelecimentos deve efetuar o seguinte passo (figura 1):
selecionar no ménu lateral de navegação “Definições do Utilizador/Perfil”, selecionar o separador “Perfil SILiAmb”, clicar em “pedido de alteração de CAE”, selecionar o(s) códigos CAE do NIF e carece de documento comprovativo* de CAE para submeter o pedido (ex: declaração de inicio de atividade).
*ficheiro obrigatório
O pedido que será validado pela APA
3. Figura 1
Nota:
a) Para concluir o pedido de alteração de CAE, no perfil SILiAmb, deve ter em atenção que um CAE válido tem 5 dígitos.
b) Para as entidades estrangeiras ao preencher o campo CAE pode selecionar o mais adequado tendo em conta a atividade que desenvolve, sugerindo-se a pesquisa no campo relativo aos CAE por designação.
c) Caso a plataforma SILiAmb dê a seguinte informação: "Existem CAE definidas nos estabelecimentos que não estão definidas no perfil. Por favor verifique." sugere-se que reporte a situação no separador de Mensagens SILiAmb existente na v/ área.
A introdução da CAE primária e secundária deve estar em conformidade no perfil SILiAmb e nos respetivos estabelecimentos.
d) Caso verifique que o campo de perfil SILiAmb "fica em branco" significa que o campo "Proprietário ou Entidade exploradora de Estabelecimentos / Instalações sujeitos a obrigações legais na área do Ambiente" não tem CAE associada impedindo, por exemplo, a criação de estabelecimento.
Sugere-se que reporte a situação no separador de Mensagens SILiAmb existente na v/ área.