Pedido de Inativação do Estabelecimento |Duplicação/ Mudança de Instalações/ Outro e Cessação Atividade
O pedido de inativação do Estabelecimento consiste em alterar o estado Ativo para Inativo na plataforma SILiAmb.
De acordo com a tipologia de inativação selecionada informa-se que os estabelecimentos que encerraram atividade mantêm as obrigações legais a que estavam sujeitos até ao momento do encerramento.
Deve adicionar um documento comprovativo para justificar o seu pedido de inativação.
Inativação por Duplicação
- Quando se verifica a existência de estabelecimento duplicado (s)
Upload de ficheiro*
Deve anexar uma Declaração da empresa a fundamentar o motivo (caso se aplique pode mencionar qual o estabelecimento se encontra correto e respetivo NIF/ NIPC)
Inativação por Mudança de instalações
- Quando se verifica uma mudança de instalações
Quando se verifica uma mudança de local de produção de resíduos deve ser criado um novo registo ou seja um novo estabelecimento.
Upload de ficheiro*
Deve anexar uma Declaração da empresa e/ ou do responsável a fundamentar o motivo (sugere-se que informe se tem reporte para efeitos de preenchimento MIRR |Mapa Integrado de Registo de Resíduos| até á data de encerramento do estabelecimento em causa.
Inativação por Outro (motivo)
- Quando se verifica não obrigatoriedade de registo;
- Lapso de registo
- Outro
Upload de ficheiro (opcional)
Deve anexar uma Declaração da empresa e/ ou do responsável a fundamentar o motivo
Inativação por cessação de atividade
- Quando se verifica a cessação de atividade nas finanças
Upload de ficheiro*
Deve anexar a Declaração de Cessação de Atividade das Finanças; Licença de cessação de Atividade emitida pela Entidade Licenciadora ou outro documento comprovativo do encerramento da atividade.