Estabelecimentos

Pedido de Mudança de Titularidade do Estabelecimento

Em caso de mudança de titularidade (NIPC) do estabelecimento já existente no SIRAPA/SILiAmb (caso de compra/venda, fusão, passagem de NIF de pessoa singular para coletivo), não deve ser criado um novo estabelecimento no SILiAmb mas sim preenchido um pedido de alteração de dados, para solicitar a afetação de um novo NIPC ao estabelecimento já existente.

Procedimento:

  1. O Responsável acede com a credenciais de acesso em htps://siliamb.apambiente.pt
  2. Para aceder em nome de um outro utilizador que o nomeou como responsável tem de selecionar a opção “Alterar Utilizador” que se encontra no topo do ecrã;
  3. Ao selecionar esta opção, ser-lhe-á apresentado uma lista de entidades que o nomeou como responsável e escolhe a entidade;
  4. Ao entrar na área da entidade que o nomeou para a finalidade deve aceder ao menu de navegação “Definições de Utilizador” > Estabelecimentos > escolhe o estabelecimento pretendido;
  5. No separador Dados Gerais > Clicar no botão “Pedir Alteração de titularidade”;
  6. Preencher o campo > NIF/ NIPC Nova Organização > clicar em Pesquisar
  7. Fundamentar o motivo * do pedido de transferência do estabelecimento;
  8. Anexar documento comprovativo (Ex: certidão permanente, alvará de licença, averbamento, contrato de compra /venda ou outro).
  9. Submeter o pedido (sujeito a validação da APA)