Resultado da simulação

Ao chegar à etapa final da simulação, quando premir o botão ‘Calcular’ o simulador mostrar-lhe-á se existem campos por preencher. Caso existam informações por preencher, terá de verificar nos separadores anteriores os campos que aparecem sem resposta (assinalados a vermelho). O sistema foi concebido de forma a não ser possível calcular o resultado enquanto estiverem questões/campos por responder.

(!) Quando existem situações cujo resultado é uma análise caso a caso, ou seja, quando existe a possibilidade de o projeto estar sujeito a regimes como AIA, OGR ou PAG, compete à entidade licenciadora ou competente para autorização do projeto decidir sobre a sujeição a determinado regime do projeto submetido. Um projeto pode estar sujeito à análise caso a caso AIA, quando não se encontra tipificado nesse regime, mas possa ser suscetível de provocar impacte significativo no ambiente, em função da sua localização, dimensão ou natureza. Após a análise caso a caso, o projeto pode ou não ficar sujeito a AIA e quando não é sujeito a AIA, dependendo do CAE de atividade, pode ser sujeito ao regime de Avaliação de Incidências Ambientais (AIncA) - Decreto-Lei n.º 215-B/2012, de 8 de Outubro. A sujeição de um projeto à análise caso a caso em OGR apenas acontece para verificar a possível concorrência CIRVER (Decreto-Lei n.º 3/2004, de 3 de janeiro) desse projeto. Se o projeto for considerado concorrente CIRVER, o processo de licenciamento termina. A análise caso a caso para verificação de um projeto ao abrigo do regime PAG (Decreto-Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto) é realizada quando esse projeto já é abrangido pelo regime e vai efetuar alterações que não estão previstas nesse diploma. Após a análise caso a caso, o projeto continuará a estar abrangido pelo regime mas poderá estar sujeito a obrigações diferentes.

A informação obtida no resultado refere-se aos respetivos regimes/licenças a que a atividade está sujeita em termos ambientais em função da informação introduzida pelo requerente. Para cada regime/licença é apresentada a respetiva taxa de licenciamento independente e de licenciamento integrado, o prazo de emissão e a entidade licenciadora.