Resultado da simulação

Após responder às várias questões nos vários separadores do simulador, quando se avança para o separador Resultado, o simulador calcula de forma automática os enquadramentos ambientais em função das respostas dadas.

A informação obtida no resultado refere-se aos respetivos regimes/licenças a que a atividade está sujeita em termos ambientais em função da informação introduzida pelo requerente. Para cada regime/licença é apresentada a respetiva taxa de licenciamento independente e de licenciamento integrado, o prazo de emissão e a entidade licenciadora.

Quando existem situações cujo resultado é uma Análise Caso a Caso, significa que o projeto pode estar sujeito a regimes como Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), operações de Tratamento de Resíduos (OTR) ou Prevençãod e Acidentes Graves (PAG), e compete à entidade licenciadora ou competente para autorização do projeto decidir sobre a sujeição a determinado regime do projeto submetido.

Um projeto pode estar sujeito à análise caso a caso do regime AIA, quando não se encontra objetivamente tipificado nesse regime, mas possa ser suscetível de provocar impacte significativo no ambiente, em função da sua localização, dimensão ou natureza. Após a análise caso a caso, o projeto pode ou não ficar sujeito a AIA e quando não é sujeito a AIA, dependendo da CAE de atividade, pode ser sujeito ao regime de Avaliação de Incidências Ambientais (AIncA) - Decreto-Lei n.º 76/2019, de 3 de junho.
A sujeição de um projeto à análise caso a caso em OTR apenas acontece para verificar a possível concorrência CIRVER (Decreto-Lei n.º 3/2004, de 3 de janeiro) desse projeto. Se o projeto for considerado concorrente CIRVER, o processo de licenciamento termina.
A análise caso a caso para verificação de um projeto ao abrigo do regime PAG (Decreto-Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto) é realizada quando esse projeto já é abrangido pelo regime e vai efetuar alterações que não estão previstas nesse diploma. Após a análise caso a caso, o projeto continuará a estar abrangido pelo regime mas poderá estar sujeito a obrigações diferentes.

O ecrã de Resultado mostra um conjunto de informação sobre os regimes ambientais aplicáveis, a saber:

Regimes/Licenças: são apresentados todos os enquadramentos aplicáveis ao pedido. Existem resultados que apresentam referência à 1ª parcela de taxa, no caso dos regimes cuja taxa de licenciamento é paga de forma faseada (e.g. regime de Avaliação de Impacte Ambiental, regime de Aterros), resultados que apresentam taxa paga uma única vez e resultados sem taxa aplicável;
Tipo de Regime: informa se o resultado é de novo pedido ou de alteração. Quando o simulador está em modo de alteração (alteração ou renovação com alteração) podem ser apresentados resultados de novo pedido e de alteração;
Estado do Processo: apresenta o código do processo de licenciamento e respetivo estado quando já existe um processo associado à simulação efetuada para cada resultado. Quando ainda não existe processo associado é apresentado o texto “Por iniciar”;
Taxa de Licenciamento Independente: Mostra o valor a pagar em cada resultado;
Taxa de Licenciamento Integrado: Mostra o valor a pagar em cada resultado com uma redução de 25%. Esta coluna apenas será visível se no ecrã de Resultado existir mais do que um resultado aplicável;
Prazo: este campo apresenta o prazo, em dias úteis, que a Entidade Licenciadora tem para efetuar a análise;
Entidade Licenciadora: é apresentada a entidade licenciadora por cada resultado apresentado

Caso o simulador não verifique enquadramentos nos regimes de ambiente, é devolvido como resultado a seguinte indicação:

As causas possíveis para a não existência de resultados são:

De acordo com as respostas, o simulador não encontrou enquadramento nos regimes de ambientes previstos no DL LUA;
Simulação respondida incorretamente. Neste caso deverá rever as respostas e no caso de necessitar apoio enviar uma comunicação através do formulário de contacto, identificando o assunto, nome da organização, NIF/NIPC.