Resultado da simulação

Após responder às várias questões nos vários separadores do simulador, quando se avança para o separador Resultado, o simulador calcula de forma automática os enquadramentos ambientais em função das respostas dadas.

A informação obtida no resultado refere-se aos respetivos regimes/licenças a que a atividade está sujeita em termos ambientais em função da informação introduzida pelo requerente. Para cada regime/licença é apresentada a respetiva taxa de licenciamento independente e de licenciamento integrado, o prazo de emissão e a entidade licenciadora.

NOTA: Quando existem situações cujo resultado é uma análise caso a caso, ou seja, quando existe a possibilidade de o projeto estar sujeito a regimes como AIA, OGR ou PAG, compete à entidade licenciadora ou competente para autorização do projeto decidir sobre a sujeição a determinado regime do projeto submetido. Um projeto pode estar sujeito à análise caso a caso AIA, quando não se encontra tipificado nesse regime, mas possa ser suscetível de provocar impacte significativo no ambiente, em função da sua localização, dimensão ou natureza. Após a análise caso a caso, o projeto pode ou não ficar sujeito a AIA e quando não é sujeito a AIA, dependendo do CAE de atividade, pode ser sujeito ao regime de Avaliação de Incidências Ambientais (AIncA) - Decreto-Lei n.º 76/2019, de 3 de junho. A sujeição de um projeto à análise caso a caso em OGR apenas acontece para verificar a possível concorrência CIRVER (Decreto-Lei n.º 3/2004, de 3 de janeiro) desse projeto. Se o projeto for considerado concorrente CIRVER, o processo de licenciamento termina. A análise caso a caso para verificação de um projeto ao abrigo do regime PAG (Decreto-Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto) é realizada quando esse projeto já é abrangido pelo regime e vai efetuar alterações que não estão previstas nesse diploma. Após a análise caso a caso, o projeto continuará a estar abrangido pelo regime mas poderá estar sujeito a obrigações diferentes.

 

 

O ecrã de Resultado mostra um conjunto de informação sobre os regimes ambientais aplicáveis, a saber:

  • Regimes/Licenças: são apresentados todos os enquadramentos aplicáveis ao pedido. Existem resultados que apresentam referência à 1ª parcela de taxa, no caso dos regimes cuja taxa de licenciamento é paga de forma faseada (e.g. regime de Avaliação de Impacte Ambiental, regime de Aterros), resultados que apresentam taxa paga uma única vez e resultados sem taxa aplicável;
  • Tipo de Regime: informa se o resultado é de novo pedido ou de alteração. Quando o simulador está em modo de alteração (alteração ou renovação com alteração) podem ser apresentados resultados de novo pedido e de alteração;
  • Estado do Processo: apresenta o código do processo de licenciamento e respetivo estado quando já existe um processo associado à simulação efetuada para cada resultado. Quando ainda não existe processo associado é apresentado o texto “Por iniciar”;
  • Taxa de Licenciamento Independente: Mostra o valor a pagar em cada resultado;
  • Taxa de Licenciamento Integrado: Mostra o valor a pagar em cada resultado com uma redução de 25%. Esta coluna apenas será visível se no ecrã de Resultado existir mais do que um resultado aplicável;
  • Prazo: este campo apresenta o prazo, em dias úteis, que a Entidade Licenciadora tem para efetuar a análise;
  • Entidade Licenciadora: é apresentada a entidade licenciadora por cada resultado apresentado

 

Caso o simulador não verifique enquadramentos nos regimes de ambiente, é devolvido como resultado a seguinte indicação:

 

As causas possíveis para a não existência de resultados são:

  • De acordo com as respostas, o simulador não encontrou enquadramento nos regimes de ambientes previstos no DL LUA;
  • Simulação respondida incorretamente. Neste caso deverá rever as respostas e no caso de necessitar apoio enviar uma comunicação através do formulário de contacto, identificando o assunto, nome da organização, NIF/NIPC.

NOTA: Nas simulações com alterações, muitas vezes o requerente responde que a situação atual é igual à situação após alteração e indica "Não" em todas as perguntas do separador "Perguntas de Alteração". Desta forma, o simulador não verifica nenhum enquadramento. O requerente deve rever as respostas dadas ao simulador.