Submissão do formulário

Ao preencher o formulário LUA, o botão 'Validar' permite saber quais os campos obrigatórios que são necessários à submissão do formulário. No âmbito dos pedido de Utilização de Recursos Hídricos/Água para Reutilização, o botão 'Validar' também será visível dentro de cada requerimento para uma validação em função dos campos obrigatórios que se encontram por preencher em cada requerimento.

Deve ter em atenção que esta funcionalidade apenas valida se os campos mínimos necessários se encontram preenchidos. A informação mostrada pela ferramenta de validação não dispensa a consulta da respetiva lisgislação.

 

Se a ferramenta 'Validar' não apresentar nenhum campo obrigatório por preencher será possível submeter o formulário. Para tal, deverá aceder ao separador 'Resumo' onde terá oportunidade de ver toda a informação introduzida no formulário, obter um documento dessa informação em formato PDF ('Exportar') e ainda proceder à sua submissão ('Submeter').

 

Após a submissão do formulário ficará disponível um Documento Único de Cobrança (DUC) em formato PDF para pagamento da taxa aplicável. O pagamento do DUC deve ser efetuado em função das respetivas instruções que constam no documento.

 

Enquanto o DUC não for pago será possível fazer alterações ao formulário através da opção 'Editar formulário'. Esta funcionalidade permite editar o formulário sem haver nova submissão e sem haver nova geração de DUC.

Caso pretenda editar a simulação, o formulário/processo poderá ser apagado através da opção 'Apagar Processo'. Esta funcionalidade permite que um próximo formulário aberto com origem na mesma simulação, seja aberto com pré-preenchimento do formulário apagado. Tenha em atenção que se optar por apagar o formulário deverá descartar o DUC gerado.