Submissão e Reabertura de MIRR
Submissão do MIRR
A obrigação de registo de dados no MIRR só se considera cumprida quando este se encontra no estado Submetido.
A submissão faz-se a partir do separador “Resumo”, através do botão [submeter formulário]. O botão só fica disponível quando nenhuma situação que configure impossibilidade de submissão seja identificada.
O SILiAmb disponibiliza neste mesmo separador um conjunto de informação relativa a validações e verificações de consistência de dados que devem ser verificadas.
Para a submissão de um formulário no SILiAmb poderá ser solicitado que confirme e/ou complete os dados de perfil/contatos, caso ainda não tenha procedido à atualização dos mesmos. Para isso, é suficiente seguir o link, completar/confirmar os dados de perfil, editando e gravando a ficha (esta alteração poderá implicar uma validação por parte da APA, o que implica que só após a validação será possível proceder à submissão do MIRR).
A submissão do MIRR só pode ser efetuada se:
- Não for identificado nenhum erro de preenchimento que configure impossibilidade de submissão;
- A taxa anual de registo estiver regularizada;
- Os dados de perfil/contactos estiverem completos.
Resumo/comprovativo de submissão
Após a submissão do formulário MIRR é possível obter, numa versão .pdf, um resumo do formulário MIRR submetido, através do botão [resumo em PDF], disponível no separador “Resumo” (em cima à esquerda). Este documento comprova a submissão do formulário.
Para consultar formulários MIRR de anos anteriores deverá selecionar o ano pretendido a partir do filtro disponível, destacando-se dois cenários:
- Se os formulários MIRR foram submetidos no SILiAmb, é possível visualizar de imediato os dados diretamente nas secções preenchidas, ou obter um resumo em .pdf;
- Se os formulários MIRR foram preenchidos no SIRAPA (anos de registo anteriores a 2012) estão disponíveis apenas os documentos .pdf com o resumo dos dados preenchidos.
Recomenda-se sempre a manutenção de comprovativo da submissão do MIRR em cada ano.
Reabertura e edição de formulários submetidos
Até à data de término da campanha (31 de março) ou sempre que a APA o permita por via de uma abertura casuística, é possível reabrir um formulário MIRR já submetido, para efeitos de correção de dados através do botão [reabrir formulário] disponível no separador "Resumo" do MIRR.
Após edição deste MIRR reaberto e uma vez submetida uma nova versão corrigida, passa a ser essa a versão que prevalece para efeitos de reporte do MIRR. A nova versão submetida substitui a anterior submissão.
Um MIRR reaberto que não tenha sido novamente submetido dentro do prazo definido, não será considerado válido. Nesta situação, será considerada a última versão do MIRR que tenha sido efetivamente submetida.
Os formulários submetidos ficam disponíveis na área Resíduos > MIRR do menu lateral, no separador “Submetidos”.