Nos regimes ambientais onde exista a figura de Vistoria é possível efetuar o pedido através do módulo 'Licenciamento Único' no SILiAmb.

 

A. Vistoria após Aprovação de Projeto

Por exemplo, se uma instalção que pretenda laborar com Operações de Gestão de Resíduos (OGR), dependendo das disposições legais aplicáveis, poderá ter a aprovação de projeto efetuada no SILiAmb e a Administração pode despoletar a necessidade de haver vistoria.

Nestes casos, o processo de licenciamento ficará com o estado "Aguarda Vistoria" e será gerado um Título Único Ambiental (TUA) com a decisão de aprovação de projeto.

Esta primeira decisão pode ser acedida através do menu 'Licenciamento Único > Títulos', onde irá visualizar os TUAs emitidos associados ao número de contribuinte.

A1. Marcar Vistoria

Aceda ao detalhe do TUA pretendido onde irá visualizar um ecrã semelhante ao seguinte, tendo disponível o botão 'Marcar Vistoria'.

 

No ecrã de marcação de vistoria terá de selecionar o 'Regime' para o qual pretende marcar vistoria.

 

Após a seleção do regime, o sistema irá desbloquear o campo 'Observações' permitindo ainda adicionar anexos de modo a que possa dar cumprimento aos requesitos do pedido de vistoria para o regime selecionado.

 

Após 'Confirmar' o pedido de vistoria, irá ser criado um processo de vistoria com um código do tipo 'VPAAAAMMDD######' que ficará disponível através do menu 'Licenciamento Único > Processos'.

Esse processo de vistoria ficará associado ao TUA e ao processo de licenciamento que lhe deu origem (que continuará no estado "Aguarda Vistoria" até a vistoria ser terminada com decisão de deferimento ou deferimento condicionado).

 

A2. Taxa de Vistoria

Após a criação do processo de vistoria, a Administração vai analisar o pedido e caso este seja deferido irá referir se a vistoria está ou não sujeita ao pagamento de taxa. Caso esteja sujeita ao pagamento de taxa, o detalhe do processo de vistoria irá apresentar um Documento Único de Cobrança (DUC) e será enviada uma notificação por mensagem SILiAmb e e-mail para o endereço associado ao perfil.

(!) O DUC gerado tem uma validade (geralmente de 30 dias corridos) e contempla as instruções de pagamento. No caso de este caducar, terá de se dirigir novamente ao TUA e voltar a solicitar nova vistoria.

 

No caso de o pedido de vistoria ser indeferido, terá de se dirigir novamente ao TUA e voltar a solicitar nova vistoria.

Após o pagamento do DUC irá ficar disponível no processo de vistoria o respetivo Recibo.

 

A3. Marcação de Vistoria

A marcação de vistoria é efetuada pela Administração e irá receber uma notificação referente a esse assunto. É gerado um alerta no processo de vistoria, podendo verificar a data e hora da vistoria através do 'Histórico de ações'.

 

A4. Auto de Vistoria

Após a realização da vistoria, a Administração (entidade responsável pela realização da vistoria) disponibiliza o Auto de Vistoria, que pode visualizar através do 'Histórico de ações'.

Após a disponibilização do Auto de Vistoria, e no caso específico do regime OGR Aterros, antes de obter a decisão final, terá de entregar a garantia financeira e o seguro de responsabilidade civil extracontratual.

 

A5. Entrega de Documentos (OGR Aterros)

Para entregar a documentação, acione a opção 'Entregar Documentos' no detalhe do processo de vistoria para aceder ao ecrã seguinte.

 

Adicione a documentação necessária através de opção '+ Adicionar anexo' e clique em 'Confirmar'.

 

B. Vistoria Intermédia

A vistoria pode também ser solicitada pela Administração, por exemplo no âmbito de uma renovação de uma decisão.

As vistorias intermédias são semelhantes às vistorias após aprovação de projeto.