Documentos de apoio

Consulte os documentos de apoio ao preenchimento do MIRR:

• Manual de preenchimento do MIRR (revisto em Janeiro de 2025)
• Perguntas frequentes (revisto em Fevereiro 2024)​

​

Em complemento, consulte também os documentos de apoio para setores específicos:

• Utilizadores de produtos fitofarmacêuticos, biocidas e de semente (revisto em Fevereiro de 2024)
• Câmaras Municipais  (revisto em Fevereiro de 2024)
• Resíduos de Construção e Demolição (revisto em Fevereiro de 2024)
• Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU) (revisto em Fevereiro de 2024)
• Produtores e operadores de tratamento de efluentes pecuários (revisto em Fevereiro de 2024)
• Produtores de lamas de ETAR (revisto em Dezembro 2021)
• Operadores de tratamento de lamas de depuração e/ou lamas de composição similar (revisto em Dezembro 2021)
• Gestores de aterros e vazios de escavação (revisto em Fevereiro de 2024)
• Gestores de CIRVER (revisto em Março de 2024)
• Gestores de instalações de incineração ou valorização energética (revisto em Fevereiro de 2024)
• Operadores de armazenagem de e desmantelamento de Veículos em Fim de Vida (revisto em Janeiro de 2025)