Resposta a Audiência de Interessados

Quando a Administração efetua uma proposta de decisão com Audiência de Interessados, o processo passa a ter o estado "Proposta de Decisão" e é enviada uma notificação por mensagem SILiAmb e por e-mail para o endereço associado ao perfil.

Para aceder ao conteúdo da proposta e responder à Audiência de Interessados deve aceder à opção 'Proposta de Decisão' disponível no botão de 'Ações'.

Ao aceder ao conteúdo da Proposta de Decisão será mostrada a mensagem seguinte e o processo passará ao estado "Audiência de Interessados".

Após confirmar a mensagem informativa terá disponível um ecrã semelhante ao seguinte.

Pode visualizar o conteúdo da proposta de decisão acedendo à opção 'Consultar Condições Licenciamento'.

Para responder à Audiência de Interessados pode efetuar uma das seguintes ações:

1. Aceitar as Condições de Licenciamento; ou
2. Enviar alegações;
3. Solicitar uma prorrogação de prazo para resposta à Audiência de Interessados.

1. Aceitar as Condições de Licenciamento

Para aceitar as Condições de Licenciamento (sem enviar alegações), deve selecionar a opção relativa à frase 'Concordo com as condições propostas, solicitando a continuidade da tramitação do processo nos termos notificados pela administração.' e 'Confirmar'.

Irá ser visível uma mensagem de confirmação semelhante à seguinte:

2. Enviar alegações

Para enviar alegações deve aceder à opção '+ Enviar Alegações' para visualizar o ecrã seguinte, que lhe permite escrever alegações e ou adicionar documentos em anexo à sua resposta.

3. Prorrogação do prazo para resposta à Audiência de Interessados

Se necessitar de prazo adicional poderá utilizar a opção de 'Prorrogar prazo' antes de terminar o prazo concedido.

Irá ser mostrado um ecrã semelhante ao seguinte, onde terá de preencher o motivo da necessidade do prazo adicional e sugerir uma nova data limite. Poderá ainda justificar essa necessidade anexando documentos.

Após 'Confirmar', o pedido de prorrogação de prazo será analisado pela Administração que pode aceitar o pedido na íntegra, aceitar o pedido colocando uma outra data limite diferente da sugerida ou pode rejeitar o pedido mantendo o prazo concedido inicialmente.

Se o pedido for aceite, a nova data (sugerida pelo requerente ou pela Administração) irá ser visível no campo referente ao 'Fim da audiência de interessados'.