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Formatos de submissão de anexos
Os formatos de submissão de anexos obedecem às normas do Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital,
Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2018, de 5 de janeiro. Atendendo à prevalência de certos formatos e padrões de facto são permitidos alguns outros formatos.
Nomenclatura dos anexos: No nome dos anexos são apenas permitidas letras A-Z (maiúsculas e minúsculas, sem cedilhas ou acentos), números 0-9, hífen '-' e underscore '_'
Documentos de texto e folhas de cálculo: PDF, ODT, ODF, DOC, DOCX, XLSX, XLSM ou XLS
Documentos de texto devem preferencialmente ser submetidos no formato .pdf "Portable Document Format".
Em alternativa, documentos de texto editáveis podem ser submetidos no .odt "Open Document Format".
Dada a prevalência do "Microsoft Office" também são aceites documentos no formato .docx "Microsoft Word".
Folhas de cálculo devem ser submetidas no formato .ods "Open Document Format" .
Dada a prevalência do "Microsoft Office" também são aceites documentos no formato .xlsx, .xlsm e .xls "Microsoft Excel".
Imagens vetoriais: SVG
Imagens em formato vetorial devem ser submetidas no formato .svg "Scalable Vector Graphics".
Imagens e Gráficos matriciais: PNG, TIFF ou JPEG
Imagens e gráficos em formato matricial devem ser submetidas no formato .png "Portable Network Graphics" ou no formato .tif ou .tiff "Tagged Image File Format”.
Tendo em conta que muitos utilizadores privilegiam o formato .jpg ou .jpeg “Joint Photographic Experts Group”, sobretudo para fotografias, é permitida a submissão de ficheiros neste formato.
A submissão de informação geográfica vetorial deverá ser realizada no formato .gpkg "OGC Geo Package".
Os utilizadores de software ESRI poderão em alternativa usar o formato .lpk "Layer Package”.
O formato shapefile dado a inconveniência dos seus múltiplos ficheiros (shp, shx, dbf, prj, lyr, xml) não é aceite.
Peças desenhadas matriciais SIG: GeoTIFF
A submissão de informação geográfica matricial, como por exemplo modelos de terreno, deverá ser efetuada no formato GeoTIFF, semelhante ao .tif ou .tiff “Tag Image File Format”, mas incluindo informação de georeferenciação.
Peças desenhadas vetoriais CAD: DXF ou DWG
A informação vetorial cartográfica 2D e 3D, deve ser submetida em formato .dxf "Drawing Interchange Format". Aceita-se também o formato nativo da Autodesk e muitos outros softwares CAD, o formato .dwg "Drawing".