Fluxos específicos
Registo Produtores/Embaladores - Declarações a submeter em 2026
Até 31 de março, encontra-se aberto o período declarativo do Registo de Produtores/Embaladores de Produtos.
Os produtores/embaladores devem submeter as declarações, no SILiAmb, até 31 de março de 2026:
- ‘Declaração Produtor Correção 2025’ para produtores/embaladores que colocaram produtos no mercado em 2025;
- ‘Declaração Produtor Estimativa 2026’ para produtores/embaladores que coloquem produtos no mercado em 2026.
Os representantes autorizados de produtores com NIF estrangeiro, devem submeter as declarações até 31 de março de 2026:
- ‘Declaração RA Correção 2025’;
- ‘Declaração RA Estimativa 2026’.
Para mais informação consulta os documentos de apoio no portal da APA:
https://apambiente.pt/residuos/documentos