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Prorrogação de prazo de submissão do MIRR

3 meses 2 semanas
MIRR

O prazo de submissão do MIRR 2019 foi prorrogado até 15 de abril de 2020

Registo Produtores/Embaladores - Declarações a submeter em 2020

3 meses 3 semanas
Registo de produtores de produto

Até 30 de abril, encontra-se aberto o período declarativo do Registo de Produtores/Embaladores de Produtos.

MIRR 2019

6 meses 5 dias
MIRR

A Campanha MIRR 2019 já abriu e decorre entre 1 de janeiro e 31 de março de 2020.

PRTR + LCP - Disponibilizada documentação de apoio

8 meses 3 semanas
Reportes Ambientais PRTR + LCP

Foi disponibilizada documentação de apoio à submissão do PRTR e LCP 2018.

Registo de Produtores/Embaladores de Produtos - Declarações a submeter em 2019

1 ano 6 meses
Fluxos específicos Registo de produtores de produto

Até 31 de março, encontra-se aberto o período declarativo do Registo de Produtores/Embaladores de Produtos.

Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) – Submissão do REA 2018 – Até 31 de março de 2019

1 ano 7 meses
SILiAmb

Decorre até 31 de março de 2019 o período legal de submissão do Relatório de Emissões Anual (REA) e do respetivo Relatório de Verificação (RV) relativos ao ano de 2018.

Registo de Produtores – 6 categorias de EEE a partir de 15 agosto 2018

1 ano 10 meses
Fluxos específicos Registo de produtores de produto

A partir de 15 de agosto de 2018 todos os EEE devem ser reclassificados em 6 novas categorias.

Registo de Produtores de Produtos - Declarações 2017 e 2018

2 anos 4 meses
Fluxos específicos

Até 30 de abril, encontra-se aberto o período declarativo do Registo de Produtores de Produtos.

Representantes Autorizados de Produtores de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (com NIF estrangeiro)

2 anos 4 meses
Fluxos específicos

Desde 1 de janeiro de 2018, os Representantes Autorizados podem enquadrar Produtores de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (com NIF estrangeiro), através da plataforma SILiAmb.

CELE – Submissão do REA 2017 – Até 31 de março de 2018

2 anos 5 meses
Resíduos

Decorre até 31 de março de 2018 o período legal de submissão do Relatório de Emissões Anual (REA) e do respetivo Relatório de Verificação (RV) relativos ao ano de 2017.

Campanha MIRR 2018

2 anos 6 meses
MIRR

A Campanha MIRR 2018 decorreu entre 1 de janeiro e 31 de março de 2019 e encontra-se agora encerrada

Registo de Produtores de Óleos Alimentares, Óleos Lubrificantes, Pneus e Veículos – A partir de 23 de outubro de 2017

2 anos 8 meses
Fluxos específicos Registo e acesso

Foi implementado no SILiAmb o Sistema de Registo de Produtores de Óleos Alimentares, Óleos Lubrificantes, Pneus, e Veículos.

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