Apoio SILiAmb

Formulário de Gases Fluorados

Manual de comunicação de dados dos equipamentos que contêm gases fluorados

O prazo para comunicação de dados dos equipamentos que contêm gases fluorados (de acordo com o disposto no nº 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 145/2017, terá início, excecionalmente, no dia 1 de Fevereiro de 2022 e decorrerá até ao dia 30 de abril de 2022.

Aceda ao manual