Fluxos específicos
Registo de produtores de produto

Registo Produtores/Embaladores - Declarações a submeter em 2022

Até 31 de março, encontra-se aberto o período declarativo do Registo de Produtores/Embaladores de Produtos.

 

Os produtores/embaladores devem submeter as declarações, no SILiAmb, até 31 de março de 2022:

- ‘Declaração Produtor Correção 2021’ para produtores/embaladores que colocaram produtos no mercado em 2021;

- ‘Declaração Produtor Estimativa 2022’ para produtores/embaladores que coloquem produtos no mercado em 2022.

 

Os representantes autorizados de produtores com NIF estrangeiro, devem submeter as declarações até 31 de março de 2022:

- ‘Declaração RA Correção 2021’;

- ‘Declaração RA Estimativa 2021’.