Registo Produtores/Embaladores - Declarações a submeter em 2026
Até 30 de abril, encontra-se aberto o período declarativo do Registo de Produtores/Embaladores de Produtos.
Foi prorrogado o prazo de submissão de declarações até 30 de abril, devido à migração do módulo de Registo de Produtores/Embaladores (Fluxos) para novo servidor.
O acesso ao módulo de Registo de Produtores (Fluxos) pode ser feito diretamente através do seguinte link:
https://siliambfe.apambiente.pt/
Assim, os produtores/embaladores devem submeter as declarações, no SILiAmb, até 30 de abril de 2026:
- ‘Declaração Produtor Correção 2025’ para produtores/embaladores que colocaram produtos no mercado em 2025;
- ‘Declaração Produtor Estimativa 2026’ para produtores/embaladores que coloquem produtos no mercado em 2026.
Os representantes autorizados de produtores com NIF estrangeiro, devem submeter as declarações até 30 de abril de 2026:
- ‘Declaração RA Correção 2025’;
- ‘Declaração RA Estimativa 2026’.
Para mais informação consulte os documentos de apoio no portal da APA:
https://apambiente.pt/residuos/documentos