Documentos disponíveis
Modelo de Registo de Receção de Resíduos
Observações gerais:
• O registo deve ser atualizado no ato de receção dos resíduos;
• São registados os movimentos de entrada que não ocorram com e-GAR (ex:º internos, por oleoduto, isentos de guia, VFV a circular) bem como as entradas de MTR da Lista Verde;
• A utilização do modelo disponibilizado pela APA é recomendada (boa prática), mas não é obrigatória;
• Não é necessário remeter o ficheiro à APA, mas os dados aí constantes deverão ser registados nos formulários MIRR, em complemento aos dados migrados das e-GAR;
• O registo deve ser mantido internamente no operador para disponibilização às autoridades inspetivas e fiscalizadoras, à solicitação;
• A obrigação aplica-se aos SGRU, apenas na componente da sua atividade abrangida pelo MIRR (i.e. não abrangida pelo MRRU).
Perguntas do Simulador LUA
Lista das Perguntas do Simulador LUA com os respetivos textos informativos e ajudas detalhadas.