Até 31 de março, encontra-se aberto o período declarativo do Registo de Produtores/Embaladores de Produtos.
A Campanha MIRR 2023 decorre até ao dia 1 de abril de 2024.
Prorrogação - 30 de abril de 2022.
Manual de comunicação de dados dos equipamentos que contêm gases fluorados
A Campanha MIRR 2021 decorre entre 1 de janeiro e 31 de março de 2022.
Já é possível efetuar enquadramento de representante autorizado para todos os fluxos.
A Campanha MIRR 2020 decorre entre 1 de janeiro e 31 de março de 2021
O prazo de submissão do MIRR 2019 foi prorrogado até 15 de abril de 2020
A Campanha MIRR 2019 já abriu e decorre entre 1 de janeiro e 31 de março de 2020.
Foi disponibilizada documentação de apoio à submissão do PRTR e LCP 2018.