Isenções

• Resíduos Urbanos fora da responsabilidade de gestão exclusiva dos Municípios
• Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos e resíduos de embalagens
• Resíduos hospitalares
• Lamas de ETAR
• Prestação de Serviços-Recolha de Resíduos ou tratamento ex-situ (por exemplo resíduos de higiene feminina)
• Prestação de Serviços-Produtores de resíduos gerados na prestação de serviços (ex: serviços de manutenção)
• Resíduos de Construção e Demolição (RCD) / Obras com duração inferior a 1 ano
• Resíduos de Construção e Demolição (RCD) / Obras com duração superior a 1 ano
• Embalagens medicamentos (subsistema farmácia)
• Embalagens medicamentos (subsistema veterinário)
• Embalagens de fitofarmacêuticos
• Óleos minerais usados
• Pneus usados
• Pilhas
• Baterias automóveis e industriais
• Resíduos de Equipamento Elétrico e Eletrónico (REEE)
• Veículos em Fim de Vida (VFV)
• Óleos Alimentares Usados