O prazo para comunicação de dados dos equipamentos que contêm gases fluorados (de acordo com o disposto no nº 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 145/2017), efetuado através da Plataforma SILIAMB desta Agência, inicia-se em 1 de janeiro de 2024. Recorda-se que o prazo de submissão termina a 31 de março de 2024.
A APA irá agendar “manhãs abertas”, nas quais estaremos disponíveis para esclarecer dúvidas sobre MIRR, via zoom, na segunda quinzena de março. Nestas manhãs não serão efetuadas apresentações. O objetivo será unicamente responder a questões que tenham a colocar sobre o MIRR.
Assim, caso existam dúvidas sobre o MIRR que pretendam ver esclarecidas, poderão aceder ao link, entre as 9h30 e as 12h e colocá-las diretamente com os técnicos da APA. As datas previstas são as seguintes (avaliaremos a necessidade de novas datas posteriormente):
