Apenas estão disponíveis formulários para os estabelecimentos abrangidos pelo regime PRTR regido pelo Decreto-Lei n.º 127/2008, de 21 de julho.
Se acha que há um erro de abrangência por favor entre em contacto connosco através do email prtr@apambiente.pt, indicando o código APA do seu estabelecimento.
Documento elaborado pela Comissão Europeia para apoiar a execução do PRTR.
Este documento serviu de apoio à implementação do PRTR Nacional, nomeadamente na abordagem a seguir, no que se refere a:
procedimentos para a comunicação dos dados;
dados a comunicar;
garantia e avaliação da qualidade;
confidencialidade;
determinação das emissões, métodos analíticos e metodologias de amostragem;
Informa-se que o formulário PRTR+LCP referente ao ano de 2023 esteve aberto entre os dias 12 de abril e 07 de junho de 2024.
A submissão decorreu sem problemas de maior, tendo sido submetidos cerca de 90% dos formulários dentro do prazo estabelecido.
As unidades associadas à capacidade de produção efetivada - ou seja a produção total durante o ano de reporte - foram alteradas.
A partir deste ano a capacidade de produção terá que ser obrigatoriamente reportada na unidade correspondente à categoria PRTR principal do estabelecimento.
Foi enviado aos operadores um email a explicar esta situação, que pode ser consultado aqui.
SIM.
Localize o formulário que pretende imprimir e clique na “lupa” localizada no lado direito. Deverá conseguir visualizar o botão “impressora” que pode usar para imprimir o “Detalhe do formulário”.
Após a submissão o Detalhe do Formulário terá indicação da data de submissão, e serve de comprovativo de submissão.
Se o prazo de submissão ainda não terminou pode, em qualquer altura e sem necessitar autorização da APA, editar o formulário e alterar os valores incorretos.
No final não se esqueça de voltar a “Submeter” o formulário e “Confirmar” a submissão!
Se o prazo de submissão já tiver terminado deverá entrar em contacto conosco através do email prtr@apambiente.pt indicando:
SIM.
Se houve funcionamento, houve emissão de poluentes que necessitam ser reportados.
Pode obter os valores a reportar através de cálculo ou estimativa.
